Consultation

Instrumento Regional sobre Direitos de Acesso

Informações sobre a consulta virtual

Em 2012, à margem da Rio +20, países da América Latina e Caribe assinaram uma declaração sobre o Princípio 10 da Rio 92, na qual expressam sua vontade de explorar a viabilidade de um instrumento regional sobre o acesso à informação, à participação em processos decisórios e à justiça em assuntos ambientais. Agora, os países estão iniciando a negociação de um "documento preliminar", elaborado pela CEPAL, objeto desta consulta.

Fiel ao espírito da Rio +20, o Governo brasileiro, sob a liderança do Ministério das Relações Exteriores, buscará empregar múltiplos canais com o objetivo de reunir contribuições desde diversas perspectivas. As contribuições recebidas serão consolidadas e apresentadas em um relatório no website do Centro RIO+, e também servirão de insumo para os representantes brasileiros na próxima etapa das negociações regionais, em outubro.

Para facilitar a compreensão do documento, foi produzida uma versão não oficial em português. Aqueles que tiverem interesse em ler o documento original, poderão fazê-lo visitando: http://www.cepal.org/rio20/principio10/. Este canal estará aberto até o dia 26 de agosto para comentários ao texto, incluindo possíveis inserções e exclusão, parcial ou total, de temas.

Veja as perguntas que orientam essa consulta na seção abaixo.

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